O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo
o qual
A
somente por lei poderá ser exigido, para habilitação
do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.
B
a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle
administrativo do Poder Judiciário do qual participem
representantes de outros poderes e entidades.
C
o titular do cargo de Defensor Público está dispensado
de apresentar procuração para atuar em
juízo.
D
a ausência de defesa técnica por profissional habilitado
no processo administrativo causa a nulidade
absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal
de 1988.
E
o funcionário público em estágio probatório poderá
ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante
procedimento administrativo abreviado, garantida
a ampla defesa.
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