Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São...
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Q861236
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos, Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência, Márcio deverá

A
retornar outro dia, em horário diurno, uma vez que Simone está apenas exercendo seu direito constitucional consistente na inviolabilidade domiciliar.

B
requerer força policial, uma vez que a Constituição Federal lhe permite a entrada na residência de Simone até às 21 horas.

C
requerer força policial, uma vez que a Constituição Federal lhe permite a entrada na residência de Simone até às 20 horas.

D
requerer força policial, uma vez que a Constituição Federal lhe permite a entrada na residência de Simone em qualquer horário, tendo em vista a autorização do Poder Judiciário através de competente mandado.

E
retornar no dia seguinte até às 17 horas, uma vez que Simone está apenas exercendo seu direito constitucional consistente na inviolabilidade domiciliar.