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Situação hipotética: A associação de moradores de...
A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado,
julgue os próximos itens.
Situação hipotética: A associação de moradores de
determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os
bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva:
Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça
pública, independentemente de autorização, mediante prévio
aviso à autoridade competente.
C
Certo
E
Errado