Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos...
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Q861796
Teclas de Atalhos
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No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.

C
Certo

E
Errado