A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do
ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito
passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez
que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos
elementos pessoais do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
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