O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé...
1
Q861938
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.
O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea e emitida em virtude de efetiva concretização do negócio jurídico de compra e venda.

C
Certo

E
Errado