A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale
a opção correta.
A
É constitucional norma que obriga escolas privadas a
oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência,
vedado o repasse do custo financeiro da adaptação às
mensalidades escolares.
B
Segundo o STF, a liberdade de expressão e informação
asseguradas na CF é compatível com a criação, pelo
Estado, de um conselho de regulação e fiscalização da
profissão jornalística.
C
Em virtude da proibição constitucional da comercialização de
órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, o STF
entende ser inconstitucional lei estadual que concede
meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
D
Em razão do princípio da reserva do possível, não cabe
ao Poder Judiciário determinar a construção de creches
e pré-escolas pelos municípios.
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