Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da...
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Q862227
Teclas de Atalhos
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Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.


A

A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.


B

Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.


C

O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.


D

Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.


E

A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.