São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores...

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Q862265
Teclas de Atalhos
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São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários


A

o fundo de garantia por tempo de serviço.


B

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.


C

a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.


D

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


E

o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.