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A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos...
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Q862715
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece:
I. diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II. metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
Essas determinações correspondem
A
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
B
à Lei Orçamentária Anual, em ambos os casos.
C
à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, respectivamente.
D
ao Plano Plurianual, em ambos os casos.
E
à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em ambos os casos.