O Plano Plurianual de Investimento (PPA),
previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece
as:
A
regras para elaboração do planejamento em
todos os níveis.
B
diretrizes orçamentárias dos governos na esfera
municipal.
C
normas para elaboração do balanço patrimonial.
D
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e
para as relativas aos programas de duração
continuada.
E
regras financeiras para o Banco Central, por um
período de seis anos.