Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na...

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que


A

a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.


B

o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.


C

o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.


D

a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.