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Q865055
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio
constitucional na Constituição Federal de 1988.
A
No exercício de competência delegada, o mandado
de segurança deve ser impetrado contra a autoridade
delegante.
B
Pedido de reconsideração na via administrativa não
interrompe o prazo para o mandado de segurança.
C
A entidade de classe não tem legitimação para o
mandado de segurança quando a pretensão veiculada
interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
D
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
com trânsito em julgado ou passível de correição.
E
O mandado de segurança, em determinados casos
excepcionais, substitui a ação popular.