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Q865108
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que se refere aos
direitos políticos.
A
O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de
consequência, não pode votar.
B
O eleitor que não provar ter votado na última eleição,
ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência
do voto ou o respectivo pagamento da multa terá
cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda
que dentro do prazo de sua validade.
C
Uma das condições de elegibilidade para candidato
a vereador é ter idade mínima de 21 anos.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto e, nos termos da
lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.
E
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, mas só será aplicada à
eleição que ocorra até seis meses da data de sua
vigência.