Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de
Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o
irmão da Secretária da Saúde para cargo em comissão,
de livre provimento e exoneração, para o exercício de função
de assessoramento junto à Secretaria de Habitação
do mesmo Município. À luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, o vínculo de afinidade entre o Prefeito e
sua esposa é motivo
A
insuficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo incompatível com a
Constituição Federal a nomeação do cunhado do
Prefeito.
B
insuficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo compatível com a
Constituição Federal a nomeação do cunhado do
Prefeito, uma vez que a relação entre o Prefeito e
seu cunhado não é a de parentesco em linha reta.
C
insuficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo compatível com a Constituição
Federal a nomeação do cunhado do Prefeito,
uma vez que o cargo em comissão ocupado por ele
não é vinculado à Secretaria da Saúde.
D
suficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo incompatível com a
Constituição Federal a nomeação do cunhado do
Prefeito.
E
suficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo compatível com a Constituição
Federal a nomeação do cunhado do Prefeito,
uma vez que o cargo em comissão ocupado por ele
não é vinculado à Secretaria da Saúde.
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