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O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva...
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Q865672
Teclas de Atalhos
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O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva
atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições
e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou
jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a
diminuição do risco do sistema protetivo é o da
A
contrapartida.
B
diversidade na base de financiamento.
C
caráter democrático e descentralizado de gestão.
D
equidade na forma de participação no custeio.
E
solidariedade.