Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos
de brasileiros natos:
A
Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros
do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
B
Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro
de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes
da carreira diplomática.
C
Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,
Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal,
integrantes da carreira diplomática e das forças
armadas, qualquer que seja a patente.
D
Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças
armadas e Ministro de Estado da Defesa.
E
Presidente e Vice-Presidente da República, Senador
e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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