Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos...
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Q866115
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

A
Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B
Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

C
Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

D
Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

E
Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.