Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do
STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.
É condição de admissibilidade de ação declaratória de
constitucionalidade a demonstração da controvérsia
jurisprudencial sobre a compatibilidade entre a norma
questionada e o dispositivo da Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
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