Considere a seguinte situação hipotética. Determinada norma...
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Q867307
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador.

Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.


C
Certo

E
Errado