O ordenamento jurídico é composto por várias normas que
obedecem a um sistema hierárquico, ou seja, umas são
subordinadas às outras seguindo uma ordem similar a uma
pirâmide, na qual a mais importante é a Constituição
Federal.
Acerca da hierarquia das normas, assinale a alternativa
correta.
A
Emendas à Constituição são leis que a modificam
totalmente e podem ser propostas por meio de
iniciativa popular.
B
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal ou do Congresso
Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo
Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República e aos cidadãos na
forma e nos casos previstos na Constituição.
C
Resoluções são atos editados pelo Presidente da
República, com força de lei, em casos de urgência e de
relevância.
D
Instruções Normativas são normas que regulamentam
e orientam os procedimentos obrigatórios relativos à
segurança e à medicina do trabalho no Brasil.
E
Portarias são documentos oficiais elaborados com
intenção de esclarecer e de orientar situações novas
ou já existentes duvidosas referentes a produtos ou
situação.
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