No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de
1988 (CF), é correto afirmar que
A
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem
consentimento do morador.
B
é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas mesmo para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal.
C
é plena a liberdade de associação de caráter
paramilitar.
D
é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
E
a autoridade competente poderá usar de propriedade
particular, sem pagamento de indenização ulterior por
dano eventualmente causado, no caso de iminente
perigo público.
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