No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal...
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Q867534
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

A
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.

B
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

D
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.