Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira
estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5
bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade
jurídica de o referido ente federado contrair empréstimo de
R$ 3 bilhões, ao longo daquele exercício financeiro.