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O Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por...
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Q868019
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira
estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por
determinado estado brasileiro, apresenta déficit de
R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se que o governo
estadual utilize recursos do orçamento fiscal, com vistas à
cobertura do referido déficit, bastando, para isso, que haja
específica autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado