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Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a...
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Q868028
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas
constitucionais sobre direito econômico.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a
União, no exercício de sua função reguladora da atividade
econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para
a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em
conformidade com a ordem constitucional, caráter
determinante.
C
Certo
E
Errado