A imunidade tributária recíproca alcança a União, os estados, os
municípios e o Distrito Federal e é extensiva às
A
sociedades de economia mista, no que se refere a impostos,
taxas e contribuições de melhoria.
B
autarquias e às fundações instituídas pelo poder público, no
que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços,
vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas
decorrentes.
C
empresas públicas, no que se refere aos impostos tãosomente,
ainda que as empresas beneficiadas atuem no
mercado em regime de concorrência.
D
organizações não-governamentais que atuem em parceria
com o poder público, conquanto que não se tenha previsão
de remuneração de diretores.
E
sociedades de filantropia, reconhecidas por ato do presidente
da República, exclusivamente no que se refere ao imposto
incidente sobre a renda.
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