Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da
sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias
fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do
Brasil, é correto afirmar que:
A
tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão
incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa”;
B
a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário,
não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos
direitos individuais;
C
os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade
condicionada à prévia integração pela legislação
infraconstitucional;
D
a denominada “reserva do possível” é aplicada,
indistintamente, com igual intensidade, aos direitos
individuais e aos sociais;
E
os direitos sociais, pelas suas próprias características
existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.
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