Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a...
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Q868302
Teclas de Atalhos
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Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A
tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa”;

B
a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

C
os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

D
a denominada “reserva do possível” é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

E
os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.