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O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico...
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Q868416
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compromisso ou de autolimitação, de acordo com o qual retira-se do alcance das maiorias eventuais direitos que constituem condições de possibilidade para a própria democracia. Servindo-se dessa ideia, a Constituição brasileira de 1988 também se protegeu das paixões partidarizadas e resguardou os seus valores fundamentais das maiorias de ocasião. Nesse sentido, dentre os apresentados, NÃO possui uma proteção jurídica reforçada (superrigidez) em face do poder constitucional de reforma:
A
o voto direito, secreto, universal e periódico.
B
os direitos e garantias individuais.
C
a separação de poderes.
D
a forma federativa de Estado.
E
a forma e sistema de governo.