Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, assinale a opção correta.
A
A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do
Senado Federal, e os demais cargos são exercidos por
deputados e senadores eleitos, a cada dois anos, em sessão
conjunta especialmente convocada para esse fim.
B
A criação e extinção de ministérios e demais órgãos da
administração pública federal somente pode se dar por lei,
inserindo-se, portanto, na esfera das atribuições do Congresso
Nacional.
C
A competência para processar e julgar os ministros de Estado
por crimes de responsabilidade pertence, em caráter privativo,
ao Senado Federal.
D
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
ambas as casas compostas de representantes do povo, eleitos,
pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito
Federal.
E
A sessão legislativa ordinária corresponde ao período de
quatro anos, coincidente com o mandato de deputado federal.
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