Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013,
tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base
de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens
com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base
nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa
A
poderá ser cobrada a partir de 2014, pois, antes disso, sua
cobrança é considerada inconstitucional.
B
é inconstitucional, haja vista que o valor cobrado não tem
como base de cálculo o custo da fiscalização.
C
é inconstitucional, em razão de sua cobrança ser restrita aos
estados e municípios.
D
é constitucional, pois sua instituição está compreendida na
competência da União.
E
pode ser cobrada pelo ente da federação no exercício
financeiro de 2013.
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