Assinale a opção correta a respeito da situação hipotética em que
determinada faculdade instituída pela iniciativa privada cobra altas
mensalidades e obtém lucros muito relevantes.
A
A imunidade tributária somente é concedida à instituição
educacional que não aufere lucro, uma vez que a CF
expressamente direciona essa benesse às instituições sem fins
lucrativos.
B
A instituição educacional tem direito de gozar da imunidade
prevista na CF e não pagar os tributos incidentes sobre suas
atividades, desde que todo o lucro seja investido nos seus
objetivos institucionais, nos termos da lei, sem que haja
distribuição desses valores de forma disfarçada.
C
No caso de instituições educacionais, a imunidade é absoluta
não havendo qualquer regulamentação infraconstitucional
para o gozo dessa imunidade.
D
A distribuição de lucro apenas entre os diretores da instituição
de ensino não impede o gozo da imunidade tributária, pois o
lucro é ínsito à atividade da iniciativa privada.
E
Enquanto não ocorre a descaracterização da imunidade pelo
fisco estadual, a instituição educacional pode gozar da
imunidade, sem cobrança retroativa dos tributos devidos.
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