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De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas...
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Q869369
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas
setoriais, assinale a opção correta.
A
É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela
comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
B
Não se admite a apresentação de emendas aos planos e
programas setoriais quando de seu exame.
C
Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao
Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor
correspondente.
D
Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e
programas setoriais.
E
A aprovação dos planos e programas depende da sua
apreciação pelo Congresso Nacional.