O prefeito do município X, por meio de decreto,
determinou o tombamento provisório de um conjunto
arquitetônico formado por 3 edifícios, de propriedade do estado
do Espírito Santo, onde funcionava a secretaria da fazenda do
estado.
Julgue os itens seguintes, acerca da defesa de bens de valor
artístico, histórico, estético e paisagístico, partindo da situação
hipotética apresentada acima.