Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se
seguem.
Considere que determinada concessionária de serviços
públicos cobre, em via interestadual, pedágios de R$ 25,00,
R$ 10,00 e R$ 7,00, conforme o tipo de veículo. Nessa
situação, a concessionária está infringindo o princípio
constitucional tributário que veda o estabelecimento de
limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de
tributos.
C
Certo
E
Errado
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