A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir...

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Q869971
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

A
Ministério do Trabalho e Emprego.

B
Comitê de Liberdade Sindical.

C
Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

D
Tribunal Superior do Trabalho.

E
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.