A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir
autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado
o registro no órgão competente, qual seja:
A
Ministério do Trabalho e Emprego.
B
Comitê de Liberdade Sindical.
C
Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
D
Tribunal Superior do Trabalho.
E
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
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