Questão Q870077 - Direito Constitucional

Question

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade: Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando
da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

Gran Questões · Accepted Answer

consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

Gran Questões · Answer

encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.

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constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.

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consubstancia direito individual de exercício coletivo.

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encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos...