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A interpretação conforme aplica-se quando, diante de pelo...
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Q870804
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Com relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos
itens.
A interpretação conforme aplica-se quando, diante de pelo
menos duas interpretações possíveis, somente uma ou
algumas são compatíveis com o texto constitucional, não
havendo necessidade de supressão do texto da norma
interpretada.
C
Certo
E
Errado