Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O advogado de uma empresa estatal emitiu parecer opinativo
favorável a uma contratação com inexigibilidade de licitação.
O contrato foi assinado. O TCU entendeu que não seria caso
de inexigibilidade e que tal contrato trouxe prejuízos à
administração.
Nessa situação, o TCU pode responsabilizar o advogado
público, ainda que não haja culpa ou erro grave do mesmo.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.