São legitimados para provocar a aprovação, a revisão ou o...
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Q870820
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.
São legitimados para provocar a aprovação, a revisão ou o cancelamento da súmula com efeito vinculante os mesmos legitimados à argüição de descumprimento a preceito fundamental.

C
Certo

E
Errado