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A constituição estadual pode determinar, conforme...

1
Q870829
Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público de Segunda Categoria - 2006
No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A constituição estadual pode determinar, conforme orientação do STF, que os titulares da defensoria pública sejam submetidos à aprovação prévia da assembléia legislativa.
C
Certo
E
Errado
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