Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM...
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Q871094
Teclas de Atalhos
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No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue os itens subseqüentes.
Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.

C
Certo

E
Errado