Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de
acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
A
Em caso de omissão legislativa, cabe ao STF, em sede de
mandado de injunção, proferir sentença de perfil aditivo a fim
de criar regulação provisória pelo próprio Poder Judiciário.
B
Não é cabível a impetração de mandado de segurança por
parlamentar cujo objetivo seja o controle incidental de
constitucionalidade relacionado à válida elaboração das
proposições normativas em curso na respectiva casa legislativa.
C
O habeas corpus, destinado a garantir a liberdade de
locomoção do indivíduo, foi uma inovação da CF.
D
Não é cabível habeas corpus para impugnar os pressupostos de
legalidade de punição disciplinar militar, ainda que não se
questione o mérito desta.
E
É cabível a impetração de mandado de injunção para conhecer
as razões de foro íntimo que levem o juiz a declarar-se suspeito
para julgar a causa.
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