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Considerando o regramento constitucional do Poder...
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Q871645
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:
A
Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos
Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República.
C
O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo
Procurador Geral da República.
D
Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas.
E
Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro
de 90 dias da abertura do exercício subsequente.