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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art...
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Q872960
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que institui o PPA (Plano Plurianual), estabelece que o plano:
A
Deverá conter as despesas correntes e outras delas decorrentes.
B
Deve ser de forma não regionalizada.
C
Deverá conter as diretrizes e metas da administração pública federal.
D
Contemplará os programas de duração não continuada.
E
Disporá sobre as alterações na legislação tributária.