Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
A
qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;
B
a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;
C
a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;
D
a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;
E
o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.