Tendo em vista os direitos e deveres individuais e
coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.
A
Ninguém será processado nem sentenciado senão
pela autoridade competente.
B
Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir
a liberdade provisória, com ou sem fiança.
C
Ninguém será privado da liberdade ou de seus
bens sem o devido processo legal.
D
Ninguém será considerado culpado até o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.
E
Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro,
por crime político ou de opinião.
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