Tendo em vista os direitos e deveres individuais e...
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Q875940
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B
Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

C
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

D
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

E
Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.