Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.

A
Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.

B
Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.

C
O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.

D
O valor da renda mensal dos benefícios não inferior a meio salário mínimo aplica-se aos benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado.

E
No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.