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Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais...
Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF,
assinale a opção correta.
A
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros
princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e
pelo pluralismo político.
B
O preâmbulo da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza normativa e obrigatória.
C
O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo,
promove a instituição de um novo regime constitucional ou
promove a sua alteração.
D
Embora seja, em regra, ilimitado, o poder constituinte
originário pode sofrer limitações em decorrência de ordem
supranacional, sendo inadmissível, por exemplo, uma nova
Constituição que desrespeite as normas internacionais de
direitos humanos.
E
O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por
emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e
limitações previstos na CF, sendo passível de controle de
constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).