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Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
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Q876649
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
A
O Senado Federal é composto de representantes dos estados e
do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para
mandato de oito anos.
B
As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto.
C
Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe de
forma direta, nos termos do tratado constitutivo.
D
Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça
devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da
República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
participar da composição de apenas um dos dois.
E
A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do
poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os
poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos
poderes é cláusula pétrea.