Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Acerca do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos
orçamentos anuais, assinale a opção correta.
A
A lei orçamentária anual é desvinculada do plano plurianual e
da lei de diretrizes orçamentárias.
B
A lei de diretrizes orçamentárias fundamenta e orienta a
elaboração do plano plurianual.
C
O orçamento fiscal, é um instrumento da LDO que determina
as metas e prioridades para a administração pública.
D
O legislador tem a prerrogativa de apresentar qualquer tipo de
modificação à lei orçamentária anual, quando essa é submetida
à aprovação do Congresso Nacional.
E
A lei orçamentária anual é composta pelos orçamentos fiscal,
de investimento das empresas estatais e da seguridade social.