No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta.
A
É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de
matéria referente à ordem tributária.
B
A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal,
mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao
presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer
das Casas do Congresso.
D
Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma
federativa de Estado.
E
A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em
dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo
necessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus
respectivos membros.
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